Sobre o interesse no Direito

Sempre me pareceu que o interesse de estudar Direito explica-se pelo que o conhecimento do Direito permite como forma de auto-disciplina. 

Se for verdade que o Direito é um ramo da filosofia moral, então ele pode servir para sabermos o que fica para lá das regras mais importantes a que devemos obedecer em sociedade. O Direito pode servir para nos libertar para um campo aberto de discussão moral onde podemos ser o que quisermos. O Direito pode fornecer-nos, mais do que o homem médio, o homem normal. Confesso que sempre tive uma atracção pelo homem normal, ele transmite-me uma grande tranquilidade, que nem sempre consigo obter por outras formas. Nessa medida, o Direito serve-me também como uma espécie de droga tranquilizante, ele permite-me saber, através das normas, o que é a normalidade. 

Escusado será dizer que para alguém que tem esta visão, uma sociedade que dê pouca importância ao direito é uma sociedade perturbadora porque transmite sinais contraditórios: por um lado, o Direito existe e tem a expectativa de fornecer um cânone autoritário para o comportamento em sociedade, mas por outro lado a quantidade de comportamentos sociais que se realizam, impunemente, à sua margem, é enorme. Estranhamente, isto torna a nossa sociedade mais moral, porque uma compressão do Direito tem, inevitavelmente como consequência, uma moralização da sociedade, mesmo que pela imoralidade.

Este aumento do espaço moral, à custa da redução do espaço jurídico, coloca muita pressão na pessoa que pretende ser normal como forma de se auto-disciplinar e de não perder um fio de normalidade. É muito fácil perdermo-nos nas voragens conflituantes da ética e da moral, o Direito, neste aspecto sempre se assumiu como uma ordem social extremamente formal justamente para assegurar que todos se podiam regular pelas mesmas regras, algo que não resulta tão claro no campo da moral e da ética.

Sobretudo face ao relativismo moral o Direito é um bálsamo: ele consegue com eficácia normalizar a vida em sociedade ao mesmo tempo que permite um espaço de relativismo moral extra-jurídico.