segunda-feira, 12 de maio de 2008

Do falar do que se sabe (mas não se percebe muito bem)

João César das Neves topou um ponto verdadeiro, inquestionável e vai de generalizar sobre terra firme para areias movediças. No seu artigo de opinião de hoje no DN interpreta o sistema jurídico português, sobretudo o constitucional, com a destreza de um especialista - que não é - e parte da evidência que é a proliferação legislativa para críticas à Constituição. Infelizmente tem limite de páginas e preferiu cortar no rigor, em vez de no estilo. De modo que o estilo se mantém mas a seriedade sofre. A Constituição da República determina opções políticas e reflecte-as de acordo com um enquadramento histórico-jurídico que pode, dentro de certos limites, ser revisto. As disposições que JCN cita, com alguma leveza, estão lá por alguma razão e, mais importante, não deixaram de lá estar, nas várias revisões constitucionais, por alguma razão. Mas João César das Neves não está para discutir razões: tem uma tese, que é a excessiva minúcia da Constituição e espera que ela desça sobre nós, como uma revelação. Ora como o Direito não é uma questão de Fé, só sobra uma explicação: falta de argumentos, de investigação, de conhecimento. Isso está bem demonstrado no comentário ao número de acórdãos proferidos pelo Tribunal Constitucional desde 2003 (porquê desde 2003?), que surge sem qualquer enquadramento e apenas como forma de enganar os que não sabem e ficam sem saber.

Gosto muito do Renascimento e lamento que se tenha perdido na contemporaneidade o espírito de tentar estender o humanismo em vez de concentrá-lo. Sobretudo quando tal toada nem sequer impede que toda a gente fale do que não sabe, sem exercer qualquer controlo de humildade ou ter um pudor mínimo, uma vergonha de desinformar.

Sem comentários:

Enviar um comentário