Em Busca da Límpida Medida

Um péssimo exemplo para o país

Estou sentado a almoçar na esplanada de Serralves, degustando as variadas saladas oferecidas pelo buffet de domingo, quando me deparo com as declarações do Presidente da República Cavaco Silva. Depois leio as declarações do Presidente do Governo Regional da Madeira, Alberto João Jardim. Volto a ler as do Presidente da República.

Pego no telemóvel e ligo para um amigo constitucionalista. Ele vai buscar o Público, que ainda não tinha lido, e começa a passar-se comigo ao telefone: que o comportamento do PR (gosto deste tom cúmplice que os juristas usam para com os órgãos de soberania) era inadmissível em face das declarações de João Jardim, blá, blá, blá. Quanto às minudências técnicas fiquei na mesma mas confirmei o que tinha suspeitado:

João Jardim ao ter dito não aplicar uma lei - a lei do aborto - até que o Tribunal Constitucional se pronunciasse sobre ela disse uma enormidade e anunciou uma violação da Constituição da República, por parte do Governo Regional da Madeira. Apesar de estarmos habituados a enormidades vindas de João Jardim esta arrasa com coisas elementares como o Estado de Direito e assim. Mas, grave, grave mesmo, como suspeitei, e o telefonema confirmou, foi o Presidente da República, Cavaco Silva, ter omitido qualquer referência a esse facto, logo ele que tem por missão fazer cumprir e respeitar a Constituição e com ela o Estado de Direito.

Estas coisas podem parecer esotéricas mas a mim deixam-me revoltado: isto é um tipo eleito pelo povo da Madeira a dizer que não aplica uma lei votada por todos os representantes do povo português, incluindo deputados eleitos pela Madeira! É implantar uma República das Bananas com o Presidente da República a não fazer nada. Isto parece-me inadmissível: um titular de um cargo público diz que se vai estar nas tintas para a Constituição e o Presidente da República não reage imediata e firmemente para o condenar. Ao invés escuda-se na omissão, no silêncio e nas palavras redondas. Inadmissível.